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De acordo com o art. 55, inciso XVIII da LGPD, já era previsto que, em algum momento, a Autoridade Nacional de Proteção de dados

O open banking é uma iniciativa do Banco Central do Brasil e, se trata de um modelo de sistema no qual os usuários vão poder dividir seus da

Na atualidade, a inteligência jurídica, principalmente a imobiliária, precisa acompanhar as necessidades das relações negociais. O dinamismo

Inventário é um procedimento burocrático obrigatório envolvendo a transmissão do patrimônio deixado pelo de cujus, ou seja, pela pessoa que

A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta o uso de dados pessoais em todo o território brasileiro.

Imagine que sua empresa possa ter diversos empregados espalhados em diversos cantos do nosso Brasil, todos trabalhando em ambiente virtual,

É muito comum ainda ouvirmos a expressão “vou patentear minha Marca”, de um modo geral é normal que as pessoas confundam o conceito de Marca

Responsabilidade do Sócio Retirante quanto ao passivo das empresas de responsabilidade limitada – Fornecedores, Dívidas Trabalhistas e Tribu

Sabemos que uma das principais preocupações de uma empresa deve ser o seu planejamento, mas no momento em que as finanças apertam a primeira

Criada em 2008, a cachaça mineira “João Andante” repercutiu muito após ser acusada de plágio por copiar a marca “Johnnie Walker” pela gigant

O corpo jurídico por trás da confecção dos contratos da empresa imobiliária permite que os clientes tenham maior segurança

As mudanças do mundo empresarial são constantes, rápidas e impactantes. Com o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados isto ficou ainda

Entre os motivos para isso estão a falta de planejamento, a confusão entre os rendimentos da empresa e dos sócios, e encargos oriundos de co

E sobre Cliff e Vesting? Importadas do direito americano para os nossos contratos, principalmente de startups, Stock Options, Vesting e...

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020, mas as fiscalizações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Sabemos que você já ouvir falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, sabemos que já tentaram assustá-lo e que tentaram convencê-lo de que

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Seguindo os moldes da medida provisória nº 936, o Programa Emergencial do Emprego e da Renda será custeado pela União e pago nas hipóteses

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